Radar da Clínica — 10 de outubro de 2026
Três movimentos desta semana que chegam juntos para a gestora de clínica: a votação que pode encurtar a jornada de todos os profissionais CLT está marcada para quarta-feira que vem, um tribunal condenou plano a custear tratamento domiciliar recusado, e o CFP levou ao regulador da saúde suplementar a proposta de piso mínimo para psicólogos credenciados.
Política pública e legislativo
PEC da jornada de 40 horas tem 1º turno marcado para 15 de outubro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação em 1º turno da PEC 221/2019 para quarta-feira, 15 de outubro de 2026. As três primeiras sessões de debate obrigatórias foram realizadas nos dias 6, 7 e 8 de outubro; as duas restantes estão agendadas para 14 (terça) e 15 (quarta) de outubro, sendo a votação na própria quarta-feira.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio de 2026 e pela CCJ do Senado em 2 de setembro de 2026. Todas as 36 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas pelo relator senador Omar Aziz — o texto que vai a votos é o mesmo que saiu da Câmara: redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, dois dias de folga garantidos por semana e implementação em etapas. Aprovação em 1º turno exige 49 votos dos 81 senadores; depois segue para o 2º turno e, só então, promulgação.
O que muda na sua clínica: A PEC ainda não é lei — 15/10 é o 1º turno de dois. Mas a votação está marcada, o texto está fechado e o 2º turno pode ocorrer na mesma semana. Se aprovada, clínica com psicólogos, fonoaudiólogos ou terapeutas ocupacionais em regime CLT terá de reduzir a jornada de 44 para 40 horas sem reduzir salário. A transição é em etapas: 42 horas dois meses após a promulgação, 40 horas em quatorze meses. Esta semana define se o impacto passa de cenário para prazo concreto.
Fonte: Senado Notícias — Fim da escala 6x1: Davi marca votação em 1º turno para quarta · 09/10/2026
Convênios e judicial
TJDFT condena plano de autogestão a custear home care prescrito por médico
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou uma entidade de autogestão em saúde a custear o acompanhamento multidisciplinar domiciliar (home care) de um beneficiário que tinha indicação médica para o tratamento. A decisão foi unânime e manteve a indenização por dano moral de R$ 10 mil fixada na sentença (processo 0718021-87.2023.8.07.0007, publicado em 09/10/2026).
O argumento central: mesmo planos de autogestão — que não se submetem diretamente ao Código de Defesa do Consumidor — estão sujeitos à fiscalização e regulação da ANS, e não podem restringir método terapêutico com indicação médica adequada.
O que muda na sua clínica: Esta é uma decisão do TJDFT, não uma tese vinculante do STJ ou STF — ela não obriga outros planos ou tribunais, mas reforça a orientação que já circula na jurisprudência: indicação médica fundamentada pesa contra recusa de cobertura, inclusive em modalidades assistenciais fora do ambiente hospitalar. Clínica que emite relatório ou prescrição de acompanhamento domiciliar para paciente conveniado deve guardar o documento com justificativa clínica detalhada — é ele que sustenta a solicitação ao plano e, se necessário, a ação judicial do paciente.
Fonte: TJDFT — Plano de saúde deve custear internação domiciliar indicada por médicos · 09/10/2026
Regulação profissional
CFP e ANS discutem piso mínimo para psicólogos em planos e plataformas digitais
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou reunião com a ANS em 25 de setembro de 2026 para debater remuneração e condições de trabalho de psicólogos que atendem por plano de saúde e plataformas digitais. A notícia foi publicada pelo CFP em 1º de outubro de 2026.
Dois projetos estão no centro do debate: a SUG 12/2025, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que propõe remuneração mínima por sessão individual com duração mínima de 50 minutos para atendimentos por plano ou plataforma; e o PL 3.086/2024, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que propõe jornada máxima de 30 horas semanais e piso salarial de R$ 4.750 por mês para psicólogos empregados — alterando a Lei nº 4.119/1962. Nenhum dos dois está aprovado; ambos seguem em análise nas comissões do Senado.
O que muda na sua clínica: Ainda não muda nada — os projetos estão em tramitação e não têm data de votação confirmada. Mas o diálogo direto entre CFP e ANS é sinal de que o tema está avançando. Clínica que emprega psicólogos em CLT e que negocia ou revisa contratos de credenciamento deve acompanhar o PL 3.086: se aprovado, um psicólogo com carga de 44 horas semanais precisará ter a jornada reduzida para 30 horas sem redução de salário. O impacto na escala e no custo por hora seria maior do que o da PEC da jornada geral.
Fonte: CFP — Planos de saúde e plataformas digitais: Conselho Federal de Psicologia promove diálogo com ANS sobre remuneração decente às profissionais psicólogas · 01/10/2026
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