"Radar da Clínica — 26 de outubro de 2026"
Dois conselhos profissionais estão com consultas públicas abertas esta semana para revisar os referenciais que definem quais procedimentos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem registrar e cobrar. Os prazos vencem em novembro. O Ministério da Educação concluiu a formação dos primeiros agentes intersetoriais da Reneei, que articulam saúde e escola para alunos com deficiência e TEA em todo o país — o que movimenta o fluxo de encaminhamentos e a demanda por laudos clínicos.
Regulação profissional
COFFITO: prazo para fisioterapeutas contribuírem com o RBPF vai até 15 de novembro
O COFFITO publicou em 15 de setembro de 2026 a abertura de consulta pública para revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF), com prazo para envio de contribuições até 15 de novembro de 2026.
O RBPF é o documento que reúne os procedimentos aceitos como prática fisioterapêutica no Brasil, atualizado pela Resolução-COFFITO nº 618/2025. A revisão pede que fisioterapeutas, entidades de classe, IES e outros interessados avaliem plausibilidade, evidência científica e impacto clínico de cada procedimento, propondo atualizações, exclusões ou inclusões. A participação é feita pelo formulário eletrônico em consulta-rbpf.coffito.gov.br.
O que muda na sua clínica: Fisioterapeutas que integram sua equipe têm interesse direto nesta revisão: o RBPF orienta o que pode ser registrado, prescrito e cobrado dentro da profissão. A participação na consulta pública é a oportunidade de incluir procedimentos utilizados na prática clínica com pacientes TEA que ainda não constam no referencial ou de defender os que estão em revisão. A clínica não tem obrigação de participar — mas seus fisioterapeutas têm até 15/11 para fazê-lo.
Fonte: COFFITO — Consulta pública RBPF aberta até 15 de novembro · 15/09/2026
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COFFITO: terapeutas ocupacionais têm até 30 de novembro para contribuir com o RBPTO
O COFFITO publicou em 22 de outubro de 2026 a abertura de consulta pública para revisão do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêutico-Ocupacionais (RBPTO), com prazo até 30 de novembro de 2026.
O RBPTO, instituído pela Resolução-COFFITO nº 622/2025, reúne os procedimentos de terapia ocupacional em todas as áreas de atuação — incluindo avaliações, intervenções e acompanhamentos. A revisão está aberta a CREFITOs, associações científicas, instituições de ensino e terapeutas ocupacionais em geral. O formulário de participação está em consulta-rbpto.coffito.gov.br. O referencial revisado tem previsão de publicação em 2027.
O que muda na sua clínica: Se a equipe inclui terapeuta ocupacional, este é o momento de contribuir para o referencial que definirá os procedimentos aceitos para a profissão a partir de 2027. Procedimentos utilizados na prática com pacientes TEA — como avaliação sensorial, treino de atividades de vida diária e integração sensorial — podem ser incluídos ou reforçados se houver participação ativa da categoria. A consulta é oportunidade, não obrigação. O prazo é 30/11/2026.
Fonte: COFFITO — Consulta pública RBPTO aberta até 30 de novembro · 22/10/2026
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Educação e escola
MEC forma 1.950 agentes intersetoriais para a Reneei; alunos com TEA estão no público prioritário
O Ministério da Educação informou em 21 de outubro de 2026 a conclusão da formação de 1.950 agentes intersetoriais para atuação na Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), distribuídos por todo o país.
A Reneei foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. Os agentes têm como função articular as redes de ensino com os serviços de saúde, assistência social e outras políticas públicas para garantir acesso, permanência e aprendizagem a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Suas atribuições incluem busca ativa de alunos fora da escola e articulação de recursos de acessibilidade.
O que muda na sua clínica: O trabalho do agente intersetorial inclui articular a clínica de saúde como parceira no suporte escolar do aluno com TEA. Quando o agente faz busca ativa ou aciona a rede de saúde, pode demandar laudos e relatórios da clínica que acompanha a criança. Clínicas que já têm profissionais dentro das escolas ficam dentro do raio de ação direta desses agentes. O dever aqui é da rede pública — a Reneei é programa do MEC. Mas o aumento na articulação intersetorial tende a movimentar a demanda por laudos e encaminhamentos formalizados.
Fonte: MEC — MEC forma 1.950 agentes para educação inclusiva · 21/10/2026
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