Justiça Federal confirma que fisioterapeuta pode atender distúrbios do sono de forma autônoma; STF não vai suspender o prazo de 15 de dezembro para a jornada 5x2; Justiça do Trabalho terá acesso direto ao eSocial sem abrir processo.
eSocial atualiza leiaute em 23 de novembro; TRF1 confirma que fisioterapeuta pode usar ondas de choque; Câmara avança obrigação de transparência do SUS para pacientes com TEA.
Três obrigações fiscais e trabalhistas com prazo nos próximos 60 dias — NFS-e Simples em vigor desde ontem, janela para cancelar opção IBS/CBS vai até 20/12 e licença-paternidade muda em janeiro.
Plano de saúde não pode alegar carência de 180 dias para negar UTI em emergência; proibição de EaD em cursos de saúde chega ao Senado; TCU fixa alíquota CBS em 11,3% para 2027 e Senado vota até 15 de dezembro.
COFFITO abre consultas públicas que definem os procedimentos de fisioterapia e terapia ocupacional — prazo para fono e TO participarem vence em novembro; MEC conclui formação de 1.950 agentes para inclusão escolar de alunos com TEA.
Três obrigações fiscais e trabalhistas vencem ou entram em vigor nesta semana e em dezembro — reforma tributária simplifica MEI, MTE orienta lei de cotas e eSocial anuncia prazo de 14 de dezembro.
LC 238/2026 amplia o MEI e zera dívidas de terapeutas que operam nesse regime; NFS-e vai mudar o layout XML em 1º de dezembro e o ambiente de testes já está aberto.
15 de dezembro é o primeiro vencimento prático da EC 141 — cláusulas de escala incompatíveis perdem validade nessa data. Mais eSocial com mudança programada para 23 de novembro e decisão do TJDFT sobre cobertura de nutricionista para paciente autista.
Regulação profissional concentra esta edição: exame obrigatório para exercer medicina aprovado pelo Senado e orientação do CFP sobre modalidade de testes psicológicos. Mais o novo teto do MEI aprovado e com sanção prevista.
EC 141 promulgada ontem encurta a jornada CLT em dois estágios; prazo de 15 dias para NFS-e obrigatória no Simples Nacional; 401 mil pedidos de Simples negados precisam ser regularizados até 30/10.
PEC da jornada de 40 horas aprovada em dois turnos pelo Senado ontem; Câmara aprovou novo limite de faturamento para o MEI e perdão de dívidas — vai ao Senado.
PEC da jornada de 40 horas tem 1º turno marcado para 15/10; TJDFT condena plano de autogestão a custear home care com indicação médica; CFP negocia piso e jornada máxima para psicólogos em convênios.
Dois prazos do Simples Nacional vencem em outubro — opção para 2027 encerra em 15/10 e regularização de indeferimentos em 30/10 — e o Senado pautou a votação final da PEC da jornada 40 horas para esta semana.
Três obrigações fiscais vencem em outubro e novembro — Simples Nacional tem novo prazo até 15/10, 246 mil pedidos indeferidos aguardam regularização, e NFS-e obrigatória para clínicas do Simples chega em 1º de novembro.
Lei da psicopedagogia entra em vigor sem requisito de formação; Simei mantém prazo de opção em janeiro; e CNPJ alfanumérico já está sendo emitido — sistemas que validam CNPJ de parceiros precisam aceitar o novo formato.
STJ abre tema repetitivo sobre demora de plano de saúde como recusa de cobertura; Receita mostra alto índice de indeferimento na opção pelo Simples; e prazo para regularizar PIS/Cofins chega em novembro.
Projeto define regras de prontuário para restringir acompanhante de criança TEA; proposta quer reservar psicoterapia a psicólogos e psiquiatras; e eSocial publica novo layout para empregadores privados com prazo em outubro.
Lei do Tourette obriga planos a cobrir tratamento; CFP alerta sobre riscos do PL da psicopedagogia para psicólogos clínicos; PAT tem prazo de recadastramento até 9 de novembro.
Psicopedagogia ganha regras de formação, PEC da jornada 40h passa pela CCJ do Senado e TJDFT usa Lei 14.454 para obrigar reembolso por tratamento negado — três movimentos que chegam até a mesa de quem dirige clínica.
Prazo fiscal de outubro chega para quem emite NFS-e fora do Simples; PEC da escala 6x1 chega à CCJ do Senado; uniforme escolar adaptado avança na Câmara.
ME e EPP que querem entrar no Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro para pedir; prazo de transparência salarial vence em 31 de agosto para quem tem 100 ou mais empregados; e o primeiro estudo nacional com dados epidemiológicos sobre TEA estima 1,1 milhão de brasileiros com diagnóstico em 2023.
Simples Nacional ganha prazo de setembro para decidir sobre a reforma tributária, IRRF de 10% sobre dividendos altos já está vigente e projeto regulamenta o atendimento de emergência a autistas em crise.
Clínica no Simples Nacional tem dois prazos fiscais novos para colocar na agenda — NFS-e obrigatória em novembro e fim do regime de caixa em janeiro — e um projeto aprovado na Câmara que muda o uniforme escolar de alunos com TEA.
STJ fecha dois temas repetitivos sobre plano de saúde e autismo em março: limitar sessões é abusivo e cancelar contrato por TEA gera dano moral. O que muda na operação da clínica.
Descredenciamento não encerra tratamento em curso, tecnologia no acompanhamento escolar avança na Câmara e a evidência sobre treinamento parental sugere medir outra coisa.
Falta e horário vago não aparecem no extrato, mas saem do seu caixa todo mês. Como medir e como reduzir.
Dado de saúde é sensível, dado de criança tem proteção extra, e a clínica responde pelos dois. O que isso significa na prática.
Cobrar é desconfortável quando existe vínculo terapêutico. O que funciona é tirar a cobrança da relação clínica — e do improviso.